Auxílio emergencial negado!

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A Defensoria Pública da União criou o aplicativo DPU Cidadão (Android e iOS), com o objetivo de auxiliar na solicitação inicial de assistência jurídica. Outra alternativa é de verificar se alguma unidade presta serviços e fornece atendimento para o seu município. Além do mais, é possível adotar algumas medidas sem a necessidade de suporte da DPU. Abaixo, você confere como recorrer à Justiça para contestar auxílio emergencial negado, bloqueado ou cancelado

Primeiros passos: antes de recorrer à Justiça, consulte o resultado pela Dataprev

Antes de mais nada, os cidadãos têm direito de verificar o resultado do processamento pela página da Dataprev. A estatal, que está responsável pela análise dos cadastros antigos, forneceu uma página para a consulta da lista de beneficiários do auxílio emergencial 2021. Por meio dela, é possível identificar o status do processamento. Inclusive, se o motivo fosse passível de contestação, um ícone apareceria em sua tela para solicitar uma reanálise de sua inscrição no programa.

Ação na Justiça sem apoio de Advogado ou Defensor Público

Qualquer pessoa pode recorrer à Justiça para reivindicar auxílio emergencial negado, ainda mais se os interessados conseguirem demonstrar que a negativa trouxe danos materiais. Caso o problema não tenha sido resolvido diretamente com a Caixa, os prejudicados podem procurar a Defensoria Pública da União. A instituição fornece atendimento gratuito, desde que alguma das unidades atenda o seu município

Além do mais, também é possível recorrer ao site da Justiça Federal do seu estado, especialmente para entrar com uma ação gratuita e sem necessidade de acionar Advogado ou Defensor Público. Esse serviço é conhecido como “atermação” e está disponível nos endereços eletrônicos dos TRFs. Para realizar o procedimento, os interessados devem preencher os campos do formulário disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da sua região.

Também é preciso anexar os documentos que demonstrem o seu direito de receber o auxílio emergencial em 2021. Confira as instruções para o processo de atermação para reivindicar o benefício negado (o passo a passo varia de acordo com o site da Justiça Federal do seu estado):



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