Banco do Brasil é condenado ao pagamento de 500 salários mínimos pelo suicídio de seu funcionário na cidade de Pelotas-RS.

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Talvez uma das maiores
condenações que a Justiça do Trabalho brasileira tenha condenado uma instituição
financeira pela pratica de assédio moral, tendo o feito seu trânsito em julgado
em 25/03/2021.

Do total de 19 funcionários
da agência Fragata na cidade de Pelotas-RS, 15 manifestaram ter presenciado ou
sofrido humilhação, perseguição, constrangimento, e até ameaças físicas,
situação que incorreu no afastamento de 05 funcionários a fim de que fossem
socorridos por tratamentos psicológicos e/ou psiquiátricos, em razão do
inequívoco adoecimento psíquico de praticamente a totalidade dos profissionais da
referida agência.

Era de
conhecimento amplo, inclusive de superiores externos à agência Fragata, a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, tanto é assim que o serviço médico do banco já havia alertado
acerca do adoecimento psíquico do corpo de funcionários.

No caso dos autos, além da prática anti-sindical, D.S.R. foi vítima de
perseguição, submetido à inquisição sumária e
afastado do trabalho sem que lhe fosse conferida possibilidade de defesa
efetiva. Inclusive, cabe referir que o funcionário veio a ser demitido por
justa causa, mesmo depois de seu falecimento.

Na
tentativa de demonstrar o ambiente de trabalho no qual foi submetido o falecido
D.S.R, destaca-se a irretocável sentença do Juiz do trabalho Dr. Nivaldo De Souza
Junior,
que foi confirmada na íntegra pelo
Tribunal Regional da 4º Região, e posteriormente, por todas as instâncias
superiores, que analisaram de forma minuciosa as
provas dos autos:

 “…Em meio a esse pesadelo, com a certeza de sua impotência frente a tão
poderosa instituição, quedou-se D.S.R. a esperar pelo final do prazo de
afastamento e o desfecho das denúncias, em casa, sob a pecha de mau funcionário
e punido. É indisfarçável que frente a amigos, familiares e colegas de trabalho
restava a desconfiança de que algo muito grave havia feito em sua atividade
profissional, tanto assim que estava afastado do trabalho.

É importante mencionar que D.S.R.
era pessoa simples, residia com a mãe e um irmão mais novo, sendo o provedor da
família, na medida em que a autora, na época desempregada, tinha como renda
apenas faxinas esporádicas, conforme comprova a CTPS da fl. 60 em que se
observa a anotação de apenas dois extintos contratos de trabalho na função de
doméstica. O irmão era soldado do exército, sabidamente com pequena
remuneração. A cópia da CTPS de D.S.R., nas fls. 18-19, bem demonstra que desde
jovem ingressou no mercado de trabalho. Certamente por conta de sua dedicação
concomitante aos estudos, alcançou aprovação em concurso público para ingresso
nos quadros do reclamado, com a expectativa de estabilidade e de futuro digno
na maior instituição bancária desse País. O filho, nessas condições, sem
dúvida, era motivo de orgulho para a mãe e espelho para seu irmão.

Digno de registro,
outrossim, que no mesmo dia em que D.S.R teve ciência da existência do
procedimento administrativo, em 22.05.2014 (fl. 27), foi compelido a responder,
de próprio punho, aos questionamentos acerca das irregularidades denunciadas.
Conforme se infere do documento das fls. 31 e segs., naquele dia permaneceu
fechado em uma sala da agência para entrevista
estruturada que teve início às 14h20 e final às 18h15.

Antes mesmo do final da
entrevista, entretanto, às 17h55, D.S.R. assinou termo de ciência de que estava
afastado dos serviços (fl.29). Ou seja, resta evidente que as respostas ao
pedido de explicações não passaram de mero procedimento pró-forma, realizado
pelo reclamado, não sendo levado em consideração aquilo que o funcionário havia
respondido, mas adotada decisão pré-concebida sobre os fatos. Infelizmente de
nada valeu a declaração final feita por D.S.R na fl. 57, nos seguintes
termos:

“Em nenhum
momento quis prejudicá-los financeiramente ou de qualquer outra forma, tampouco
o Banco e a mim, pois não tive dolo ou má-fé nessa operação ou em qualquer
outra registrada por mim.”

Ao adicionar informações à ação
disciplinar GEDIP 193.159, em 23.05.2014, D.S.R. reafirmou:

 “Gostaria de salientar que na minha
conduta como profissional, sempre procurei e procuro realizar o trabalho com a
máxima atenção às IN’s, cuidando para evitar erros, transtornos e retrabalhos,
buscando superar as demandas de atendimento e negócios da melhor forma
possível, mesmo com certa sobrecarga de trabalho em alguns momentos.

No meu histórico
pessoal, profissional e até mesmo judicial, nunca houve nada que negasse minhas
condutas embasadas na ética, na moralidade e com responsabilidade.

Assim, conduzo
minhas atividades como funcionário do Banco do Brasil com muito espirito
profissional, pois em nenhum momento fiz ou deixei de fazer algo por falta de
dedicação ao trabalho, por dolo, má-fé, ação ou omissão deliberada, mas ainda
que eventual falha tenha acontecido, foi totalmente involuntária de minha
parte.

Em razão dos fatos
acima citados, bem como todas demais informações constantes nesta Ação
Disciplinar, penso, e peço, não ser responsabilizado pesadamente, pois considero
o Banco do Brasil mais que a empresa em que trabalho, mas também como minha
família, que a prezo com muito zêlo, servindo a mim as falhas constatadas
como aprendizado expressivo à minha carreira no Banco.

Atenciosamente,”

(sem grifos no
original)

Não há
qualquer dúvida razoável sobre a existência de assédio moral no ambiente de
trabalho; sobre a ocorrência de perseguição à Diógenes por conta da sua
participação no movimento paredista; e, por fim, acerca da inexistência de
oportunidade efetiva para que o funcionário se defendesse daquilo que estava
sendo acusado.

Essas conclusões são
bastantes para que se afastem as nefastas acusações que foram lançadas contra D.S.R.,
pois calcadas com ofensa aos mais comezinhos princípios éticos e morais. A
atitude do reclamado, por meio de suas instâncias administrativas, revelam
total desprestígio à regra do art. 1º, da Convenção nº 98 da OIT que define que
“os trabalhadores deverão gozar
de adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a diminuir a
liberdade sindical em relação ao seu emprego.” No caso dos autos,
resta provado que o reclamado operou coação (física e moral), ameaçando seus
trabalhadores que participavam de greve, assediando-os para que dela não
participassem.

Não bastasse, era de conhecimento
amplo, inclusive de superiores externos à agência Fragata, que havia
concretamente assédio moral no ambiente de trabalho, tanto assim que inúmeros
foram os afastamentos de funcionários do trabalho, tendo o serviço médico
alertado que havia adoecimento do corpo de funcionários, com sofrimento psíquico.

Além da prática
anti-sindical, D.S.R. foi vítima de perseguição, submetido à inquisição sumária
e afastado do trabalho sem que lhe fosse conferida a possibilidade de defesa
efetiva. Nesse contexto, infelizmente cometeu suicídio no dia 23.09.2014. Com
base nos fatos analisados, já se tem possível a resolução do mérito do processo
com plena segurança.

……

Enfim, de todo exposto, tal como
concluído acima, inarredável é a conclusão de que as falhas levantadas são
fruto de perseguição meticulosa, com o fim espúrio de punir o funcionário,
quiçá com o intento de advertir os demais acerca da não conveniência de
participar de movimentos grevistas. Não é qualquer deslize funcional que dá
ensejo à condenação sumária do empregado, afastando-o do trabalho, ou mesmo
causa para o encerramento do contrato de trabalho com base no art. 482 da CLT.

….

Poucos dias antes de seu falecimento,
no dia 16.09.2014, D.S.R publicou em rede social um desabafo, bem
demonstrando seu estado anímico, sentindo-se verdadeiramente derrotado, ainda
que não existisse, ainda, conclusão final da auditoria interna, prevista para o
dia 22.09.2014.

 Nunca te orgulhes
de ter vencido um adversário.

Aquele que venceste
hoje poderá derrotar-te amanhã.

A única vitória que
perdura é a que se conquista sobre a própria ignorância.

 Por infeliz coincidência, o
fato ocorreu justamente no mês de setembro, que se estabeleceu como o mês
internacional da prevenção ao suicídio, quando é promovida a Campanha do
Setembro Amarelo, pois conforme a Organização Mundial da Saúde (2014) ocorrem
mais de 800 mil suicídios no mundo por ano. Ainda segundo a OMS, a divulgação
de formas de prevenção poderia evitar até 90% dos casos de suicídio…”

Diante deste triste cenário, o Banco do Brasil
foi condenado e a mãe do funcionário falecido pode ter um pouco de
alento em seu coração com o recebimento da indenização ora narrada acima.

Por fim, destaca-se que o banco também foi condenado a multa por
litigância de má-fé, devido à negativa completa em sua defesa das condições que
estavam sendo submetidos todos os trabalhadores da agência Fragata. Imprescindível
referir, que a demanda judicial teve parecer do Ministério Público do Trabalho para
majoração do valor da condenação, devido à gravidade dos fatos comprovados nos
autos do processo.

Se você foi vítima de assédio moral ou conhece alguém que passou ou
está passando por esta situação, entre em contato comigo: Rodrigo Jansen da Rosa,
advogado trabalhista, OAB/RS 82.254, e-mail: ferreira.avila.rosa@gmail.com, telefone (53)99136-9009.



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