dívidas poderão ser parceladas no estado de São Paulo

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Moradores e empresários do estado de
São Paulo poderão parcelar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) a partir desta
semana.

O novo programa, lançado na sexta-feira (4) pelo governo estadual, permitirá
pessoas e setores econômicos que foram prejudicados financeiramente pela
pandemia a ter condições flexíveis para quitar os débitos. Estão contemplados
na iniciativa:

pessoas físicas;

empresas dos setores de comércio
varejista;

bares e restaurantes;

microempresa

empresa de pequeno porte.

Será possível fazer o parcelamento das dívidas em até 60 meses de débitos de
ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo
de até 40% em juros e multas.

Já os contribuintes pessoa física de IPVA, terão condições diferenciadas para
pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017
a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança
que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos
judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas
tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em
nota.

Confira mais detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações
sobre o programa

ANANDA SANTOS – Jornalista

 Fonte: Contábeis

Associação Paulista de Estudos
Tributários
, 8/6/2021



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