Ex-cônjuge tem direito à partilha?

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento sobre o direito de uma mulher de promover a anulação de uma partilha feita pela primeira esposa de seu ex-companheiro, uma vez que imóveis adquiridos durante o segundo relacionamento, união estável, estariam no rol de bens da primeira esposa.⠀

A discussão envolve o relacionamento de um homem, já falecido, com sua primeira esposa, desde 1937; e com sua segunda companheira, com quem viveu entre 1968 e 1991. Após a morte dele, alguns de seus bens foram transmitidos a filhos do seu primeiro casamento.

A companheira ingressou nos tribunais contra a sucessão da primeira parceira, por estar se valendo de bens que, supostamente, teriam sido adquiridos durante a união estável após 1968.⠀⠀

Segundo a Juíza do caso, todo o patrimônio adquirido onerosamente pelo falecido durante a união estável comunica-se com a companheira e não com a esposa, salvo as hipóteses do artigo 1.659 do Código Civil.

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