Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha

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A Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui condenou um homem a
se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10
às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a autora da ação
estiver em home office e com aulas on-line. De acordo com os autos, a
requerente, devido à pandemia de Covid-19, tem trabalhado em sistema de
trabalho remoto e, portanto, necessita de silêncio para realizar suas
atividades. Porém, seu vizinho faz muito barulho em diversos períodos ao longo
do dia e da noite, violando a lei do silêncio e atrapalhando tanto o trabalho
quanto o descanso.

O juiz Vinícius Nocetti
Caparelli afirmou que a realidade imposta pela pandemia e o decorrente
isolamento social demandam adequação não só daqueles que trabalham e estudam,
mas também de familiares e vizinhos. Segundo o magistrado, é necessário
ponderação, “de modo a equacionar as necessidades e atender a todos os anseios,
sem que qualquer deles seja afastado de forma definitiva”.

“As peculiaridades do caso
demandam maior necessidade, ao menos durante o período excepcional vivenciado
durante a pandemia, de enaltecer o direito ao trabalho e ao sossego, mormente
pela falta de escolha das pessoas (ou trabalham de casa, ou simplesmente não
trabalham), ao passo que o direito ao lazer segue preservado, porém devendo
observar horários (ou locais) que não interfiram no trabalho ou sossego
alheios”,
escreveu o juiz na sentença.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 0002046-90.2021.8.26.0077

Fonte: TJ-SP



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