Licitações Eletrônicas

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Ao tratar das fases de uma licitação, a Lei 14.133/2021 estabeleceu que os certames devem ser feitos preferencialmente da forma eletrônica, ou seja, criou-se uma regra geral quanto à forma objetivada pelo legislador.

Essa onda de mudança já vinha ocorrendo desde a implementação do pregão eletrônico, inclusive pelo fato de que as licitações eletrônicas apresentam diversas vantagens, como exemplo da possibilidade de aumento dos concorrentes e consequentemente uma contratação mais vantajosa para a Administração Pública.

Com a Nova Lei, a forma eletrônica se consagra como regra, embora não obrigatória. A Administração Pública poderá, eventualmente, optar pela realização de certames presenciais, entretanto, a sua opção precisará ser motivada, registrada em ata e todo o procedimento gravado em áudio e vídeo.

Fonte: Lei 14.133/2021.

SCHMITZ & RISSI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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