Mantida decisão que impede entrada de visitantes com apliques em penitenciárias do DF

0
(0)


Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter
acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral.

Site: https://www.wagnerbrasil.adv.br/

Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv

Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/


mega de aplique tic tac

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que impede a visitação a
detento de parentes que façam uso de apliques nos cabelos. Segundo o
colegiado, os grampos utilizados para fixação dos megahairs podem ser
usados como instrumentos para ofender a integridade ou a vida de outros
presos, visitantes ou servidores da comunidade carcerária.

O recurso foi apresentado por detento que se encontra recluso na
Penitenciária do Distrito Federal – PDF 1 contra decisão da Vara de
Execuções Penais do DF, que negou autorização para que a avó e tia do
autor pudessem visitá-lo, com base na Ordem de Serviço nº 82/2013 da
Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE-DF.

O autor alega que a decisão viola direitos da personalidade, como a
dignidade da pessoa humana e o respeito à integridade física e moral do
preso. Além disso, informa que suas familiares sempre fizeram uso dos
apliques e que o resultado já está incorporado às suas imagens e
identidades perante a sociedade, de maneira que a sentença de 1ª
instância, ao condicionar o acesso à visitação à retirada do megahair,
seria uma intervenção sobre o corpo e identidade das requerentes.

“O direito do preso, com o objetivo de ressocialização, à visita do
cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, não
é absoluto, de maneira que pode ser suspenso ou restringido por decisão
fundamentada, diante das peculiaridades do caso concreto”, observou o
desembargador relator. Segundo o magistrado, no DF, a SESIPE expediu a
Ordem de Serviço nº 82/2013, que regulamenta o ingresso de visitantes
nos estabelecimentos prisionais, a qual estabelece, dentre outras
hipóteses, a vedação à visitação de pessoas que utilizem tais adereços
no cabelo. A norma visa resguardar a segurança e a integridade física
dos servidores e dos detentos, tendo em vista o potencial ofensivo
advindo dos grampos utilizados na fixação dos apliques.

Sendo assim, o colegiado concluiu, por unanimidade, que a decisão deve ser mantida.

PJe2: 0705799-79.2021.8.07.0000

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios





Jusbrasil

O que você achou disso?

Clique nas estrelas

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Estrikinia
Logo
Redefinir Senha