Mantida pena a motorista de Fusca que fez racha na capital e provocou grave acidente

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Fusca de nica dona  restaurado de graa pela VW - Motor Show

Conhecida como racha, a disputa automobilística ocorreu no dia 1º de
abril de 2017, começo da tarde, na principal avenida de Coqueiros, em
Florianópolis. Como acontece com frequência, a irresponsabilidade acabou
em acidente. De um lado, o motorista de um Fusca – réu nesta ação – e
do outro, o motorista de um Gol, não identificado pela polícia. Ao
passar por um cruzamento, o Fusca atingiu uma moto Harley Davidson,
causando lesões corporais graves no motociclista. Ele quebrou diversos
ossos – teve inclusive fratura exposta na perna – e ficou afastado do
trabalho por mais de um mês.

Em 1º grau, o motorista do Fusca foi condenado a três anos de
reclusão, em regime inicialmente aberto, e teve a habilitação para
dirigir suspensa por seis meses. A pena de reclusão foi substituída por
prestação de serviços à comunidade. Inconformado, o motorista recorreu
ao TJ. Entre outros argumentos, disse que não há provas do racha ou de
alta velocidade e que ele estava na preferencial. Em resumo, segundo
ele, a culpa foi totalmente da vítima.

Porém, os policiais militares testemunharam o racha e viram que os
veículos estavam em alta velocidade. Viram também as ultrapassagens que
“causaram risco aos demais usuários da via”. Além disso, o que chamou
atenção dos agentes foi o barulho dos carros, que provavelmente tinham o
motor turbinado.

O relator da apelação, desembargador Sérgio Rizelo, pontuou que a
prática de disputa automobilística não autorizada e a colisão com a
vítima são fatos distintos. Ou seja, mesmo que não tivesse acontecido o
acidente, haveria o delito, previsto no art. 308, caput, da Lei n.
9.503/97. O magistrado explicou que os depoimentos dos policiais só não
têm valor quando se comprovam interesses na investigação ou quando não
encontram sustentação alguma em outros elementos probatórios, o que não é
o caso.

Ele afastou a tese de culpa exclusiva da vítima, “ainda que não fosse
dela a preferência de passagem no cruzamento onde ocorreu o acidente”.
Mas ressaltou que o sinistro também decorreu da imprudência do motorista
“que praticava disputa automobilística não autorizada, executando
manobras perigosas em alta velocidade”.

Para Rizelo, portanto, a culpa é concorrente, ou seja, do
motociclista, que não parou onde deveria parar, e do motorista do
Fusca. “Havendo imprudência de ambos os condutores, não há como excluir
a responsabilidade do acusado, já que não é possível a compensação de
culpas para fim de responsabilização penal”. Com isso, ele manteve
intacta a sentença e seu voto foi seguido de forma unânime pelos demais
integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (Apelação Criminal n. 0005682-28.2017.8.24.0023/SC).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina





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