Mulher é condenada por tráfico privilegiado

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PIB 2019 Por que o trfico de drogas entra no clculo do indicador europeu  e como essa conta poderia inflar o indicador brasileiro - BBC News Brasil

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou uma mulher pela
prática de tráfico privilegiado, crime ao qual é aplicável uma
diminuição especial de pena, a qual só é concedida, no entanto, a réus
primários, de bons antecedentes, que não pratiquem crimes de forma
habitual, nem integrem organizações criminosas.

A sentença, do juiz de Direito Danniel Bomfim, publicada na edição n°
6.842 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, pág. 24), desta
segunda-feira, 31, considerou que a acusada preenche todas as condições
para que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei Antidrogas.

Entenda o caso

A ré foi presa por agentes da Polícia Federal, no Aeroporto
Internacional de Rio Branco, momentos antes de embarcar com cocaína rumo
à Capital de outro estado. Ela confessou o delito de tráfico e informou
que serviria como ‘mula’, devendo receber, em troca, R$ 2 mil.

A acusada alegou ainda que tem um filho de cinco anos e a mãe, que
dependem dela financeiramente, e que aceitou a proposta feita por um
desconhecido para transportar uma encomenda, por desespero.

Sentença

O juiz de Direito Danniel Bomfim, ao julgar o caso, considerou
suficientemente comprovadas a materialidade (existência de provas
materiais) e a autoria do crime de tráfico privilegiado.

Considerando a primariedade, bons antecedentes, bem como a falta de
elementos que comprovem que a ré retire seu sustento do crime, o
magistrado reduziu a pena final pela metade e condenou a acusada a 2
anos de prisão, em regime aberto.

A pena privativa de liberdade foi, por fim, convertida na prestação
de serviços comunitários, por igual período, em entidade ainda a ser
indicada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da
Comarca de Rio Branco.

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre





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