O que é a Pensão por Morte e quem tem direito ao recebimento?

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A pensão por morte é um benefício previdenciário, mensal e sucessivo, exclusivo dos DEPENDENTES do segurado, na medida que sofrem desfalque econômico por ocasião do óbito deste.

Requisitos:

  • Condição de dependente;
  • Não há carência;
  • Morte do segurado e sua qualidade de segurado.

São considerados dependentes da pessoa falecida, para fins de pensão por morte, os familiares que dele dependiam economicamente.

Os familiares são divididos em 03 classes, sendo:

  • CLASSE 1: cônjuge ou companheira e filhos;
  • CLASSE 2: pai e mãe;
  • CLASSE 3: irmãos.

Para fins previdenciário, a dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16, § 4º da Lei 8.213/91).

A existência de dependente de qualquer das classes exclui o direito das classes seguintes. (Ex: se o falecido possuía esposa, seus pais não terão direito a pensão por morte).

A pensão por morte pode ser requerida a qualquer momento, porém, dependendo da data em que é feito o requerimento, é alterada a data de início do benefício, prejudicando o recebimento de valores retroativos.



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