Projeto proíbe empresa de exigir veículo próprio de candidatos a estágio – Notícias

0
(0)


10/06/2021 – 20:40  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Tia Eron: estágio visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos

O Projeto de Lei 1638/21 proíbe a inserção de cláusula ou condição de caráter discriminatório em contrato de estágio, inclusive a exigência de disponibilidade de veículos, equipamentos ou qualquer outra contrapartida do educando.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Estágio, que hoje exige apenas compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

“Há instituições estabelecendo como condição que o estagiário disponibilize veículo próprio, pagando-lhe para a manutenção o valor que deveria ser o auxílio-transporte”, disse a autora do projeto, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).

“A exigência, além de não prevista em lei, é totalmente discriminatória, porque o estudante de famílias mais humildes, aquele que não possui veículo, poderá ser excluído do benefício do estágio não obrigatório”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein



Agência Câmara Notícias

O que você achou disso?

Clique nas estrelas

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Estrikinia
Logo
Redefinir Senha