Revisão da Vida Toda – STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou entre 4 e 11 de junho o julgamento da “revisão da vida toda” da aposentadoria.

Na ocasião, será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado já fez à Previdência Social em sua aposentadoria.

Até o momento, os valores em outras moedas ficam de fora do cálculo, entrando na conta somente quantias pagas com a moeda real a partir de 1994, ano de implementação do Plano Real. 

A medida gera prejuízos aos contribuintes anteriores a essa data.

A Procuradoria Geral da República (PGR) seguiu o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), defendendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo antes do Plano Real.

O INSS recorreu ao STF na tentativa de parar esta “revisão da vida toda” por questões econômicas que agora agendou o julgamento.

Se você é aposentando(a) e gostaria de tentar aumentar o valor do seu benefício, esta é uma ótima oportunidade!

MAS ATENÇÃO: o STF pode modular os efeitos da decisão para os segurados que já ajuizaram a ação, ou seja, você deve procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para calcular o quanto antes suas contribuições anteriores a julho de 1994, pois só assim você saberá se a referida revisão é vantajosa para você.

Tietê, 31 de maio de 2021.

França&Advogados

Daniel França de Macêdo Filho OAB/SP 424.370

Sizuê Natalí da Silva OAB/SP 429.791



Jusbrasil

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