Rigor abusivo na aplicação de leis penais não é a solução, diz Sebastião Reis Júnior

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Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior aproveitou momento da sessão de julgamento da 3ª Seção ontem (9/6) para declarar nota de pesar pela morte Kathlen Romeu, 24 anos, grávida e vítima de bala perdida no Rio de Janeiro. A manifestação contou com desabafo sobre a realidade brasileira e a política criminal empregada pelas autoridades.

O ministro relatou que não faltam motivos para gerar indignação ao brasileiro, sempre exposto a tragédias decorrentes da realidade difícil do país. E declarou que não há como prever quando isso vai parar, já que não se nota medidas efetivas ou mesmo preocupação real por parte das autoridades responsáveis por tais atos.

Citou dados que indicam que Kathlen Romeu é uma dentre 715 casos de bala perdida registrados no Rio desde 2017, dos quais 15 eram de mulheres grávidas, 8 delas mortas. Apenas um bebê sobreviveu.

Como disse outro dia, a preocupação em criar tipos penais, em aumentar penas, em liberar mais armas e dificultar progressão em pena, com rigor abusivo na aplicação de leis penais, não são soluções”, afirmou. “O aumento da criminalidade mostra isso“, acrescentou.

Enquanto não nos preocuparmos realmente com o aparelhamento material e humano da Justiça, do Ministério Público e da polícia; enquanto não nos preocuparmos com ressocialização dos condenados; enquanto não discutirmos seriamente a descriminalização das drogas; enquanto não nos preocuparmos em dar educação, saúde e emprego aos milhares de brasileiros que se encontram na faixa de pobreza. o quadro atual só tende a piorar“, apontou.

“No momento, só me resta deixar registrado meu imenso pesar por mais uma vítima da bala perdida”, concluiu o ministro Sebastião Reis Júnior. O desabafo recente citado por ele ocorreu em outro julgamento da 3ª Seção, em 1º de junho, quando a corte aplicou princípio da insignificância para caso de furto de comida no valor de R$ 4.

Presidente da 3ª Seção, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca declarou que a manifestação expressa não só o desejo, mas a perplexidade do próprio tribunal e de todos os brasileiros que estão preocupados com o destino do país.

Especialmente em momento de pandemia em que o reflexo nas relações sociais, com intolerância e agravamento da criminalidade faz refletir a respeito da necessidade de entabularmos a efetividade das políticas publicas de saúde, de habitação, segurança e assim por diante“, disse.

Kathlen Romeu morreu ao ser atingida por bala perdida na comunidade do Lins, na terça-feira (8/6), durante confronto entre criminosos e policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local.

Fonte: ConJur.


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